Idosos podem ter direito a 5% das moradias do Minha Casa, Minha Vida

10-05-2011 10:12

Por: Jéssica Consulim Roccella

SÃO PAULO - O Estatuto do Idoso reserva 3% das unidades residenciais de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos estatais aos idosos. No entanto, esse percentual pode aumentar. Projeto de lei em análise na Câmara prevê que 5% das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida sejam destinadas aos idosos.

Segundo o autor do projeto (PL 185/11), deputado Weliton Prado (PT-MG), a população com mais de 65 anos costuma ser desprezada em financiamentos habitacionais, portanto, o Estado deve garantir condições especiais para que os idosos possam adquirir a casa própria.

"Se o governo pretende realmente demonstrar que está preocupado com a solução dos problemas habitacionais das pessoas com idade mais avançada, nada mais justo do que elevar o percentual de moradias destinadas a esse público", disse o deputado.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem necessidade de ir para o Plenário.

O projeto é identico ao PL 6743/10, do ex-deputado Silas Brasileiro, que foi arquivado ao final da legislatura passada.

Fonte : Infomoney

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