Custo emperra perícias de processos sobre contratos de financiamento imobiliário
25 de maio de 2011 • 17h42 Por: Camila F. de Mendonça
Infomoney
O principal entrave para o andamento de perícias de processos judiciais envolvendo contratos de financiamento habitacional
Mutirões de julgamentos
De acordo com o CNJ (Confederação Nacional de Justiça), os processos que não forem resolvidos por meio de acordo serão incluídos em um mutirão de julgamentos. A expectativa da Emgea é recuperar R$ 2,5 bilhões com o projeto, que poderão ser convertidos em novos financiamentos habitacionais.
Custos
O valor mínimo do honorário dos peritos da área de Engenharia é fixado em R$ 140,88 e o máximo em R$ 352,2. O juiz da causa, contudo, poderá ultrapassar em até três vezes o limite máximo, atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização.
Os custos são fixados de acordo com a Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, que disciplina o pagamento de honorários a advogados dativos e peritos nos casos de assistência judiciária gratuita.
fonte :infomoney