Fundo Garantidor será avalista em financiamentos imobiliários

SÃO PAULO - O governo do Estado de São Paulo finalizou a implantação das bases para a operação do chamado BNDES da Habitação, após a posse do Conselho Gestor do FGH (Fundo Garantidor Habitacional), nesta quinta-feira (16).

O Fundo Garantidor funcionará em duas frentes. Na primeira, ele será uma espécie de avalista nas transações da habitação para a baixa renda, oferecendo garantia na concessão de crédito.

Já na segunda frente, o FGH funcionará como seguro de crédito, em que o estado entra como garantidor de pagamento aos agentes financiadores, em caso de inadimplência do tomador do empréstimo. O governo se responsabiliza pelo pagamento de, no máximo, 24 prestações, até que o mutuário volte a pagar ou a instituição retome o bem.

"A iniciativa privada terá a segurança que necessitava para participar da construção de imóveis para a baixa renda, onde está concentrado o maior deficit por habitação e que nunca conseguiu ser atendida pelo sistema de crédito convencional", afirmou o secretário de Estado da Habitação e presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Lair Krähenbühl.

Fundo Garantidor Habitacional
"Com a garantia do Fundo, a iniciativa privada poderá aumentar sua participação neste setor, que, segundo as projeções, terá um forte crescimento nos próximos anos", disse o vice-presidente da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), Noberto Pinto Barbeto.

Para o economista-chefe do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Celso Luiz Petrucci, o fundo também é importante para a diversificação das fontes de recursos e descentralização da operação de crédito para baixa renda.

"Os bancos privados precisam participar desse segmento, a Caixa Econômica Federal, que até hoje era a única instituição voltada ao crédito para a baixa renda, está sobrecarregada. Precisamos descentralizar esse processo", afirmou Petrucci.

Conforme está previsto na Lei nº 12.801, de janeiro de 2008, o Fundo Garantidor Habitacional entrará em operação após a segunda reunião do Conselho Gestor do Fundo, que está marcada para janeiro de 2011, em que o regulamento deverá ser aprovado.