Luciano Azevedo quer divulgação dos contratos

Com esse projeto, o deputado pretende determinar que seja instituída na Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos a prática de publicar semestralmente no Diário Oficial do Estado e disponibilizar para consulta, no local e no site, a relação dos imóveis locados. Na publicação deve constar a descrição dos imóveis locados; a finalidade das locações, o valor dos contratos, o valor das locações por metro quadrado, o nome dos proprietários dos imóveis e a despesa total com os contratos de locação.

Luciano destaca que essa é uma ferramenta que contribui para garantir a lisura dos atos praticados pelo Poder Público. "O cidadão tem o direito de saber onde e como está sendo empregado o dinheiro que paga em tributos, assim como tem o direito de fiscalizar as ações do governo e de cobrar alternativas que possam trazer maior economia dos gastos públicos", salienta.