Nova Lei do Inquilinato completa um ano com bons resultados

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04/02/2011 - As alterações na Lei do Inquilinato completaram um ano de vigência no fim de janeiro. Durante esse período, as novas medidas conferiram maior segurança às relações entre locadores e locatários. Segundo especialistas do setor imobiliário, as regras foram bem aceitas pela sociedade e trouxeram mais agilidade nas tramitações de ações.

O vice-presidente do Sindicato de Habitação do Distrito Federal (Secovi-DF), Ovídio Maia, aponta que o setor está satisfeito com as mudanças e afirma que a Lei atingiu o seu principal objetivo. "A Lei nº 12.112, que aperfeiçoa alguns artigos da Lei anterior (8.245/91), passou a oferecer mais transparência e praticidade para quem contrata", diz.

Essa também é a opinião do advogado especialista em direito imobiliário, Michael Roriz de Farias, que acredita que a nova Lei favoreceu inquilinos, proprietários e fiadores. "Ficou mais fácil alugar um imóvel. O locador agora pode agilizar os processos de despejo de locatários inadimplentes. Porém, a ação de despejo será suspensa se, no prazo máximo de 15 dias, o inquilino quitar integralmente a dívida. Já o fiador tem a possibilidade de se desvincular do negócio se achar necessário, o que não era permitido anteriormente", explica.

Outra expectativa do setor era em relação à diminuição da burocracia no contrato, que faria a oferta aumentar e conseqüentemente reduziria o preço do aluguel. Porém, para o estudante Tarso Ribeiro, que mora de aluguel em uma quitinete, essa não é uma realidade. Tarso revela que não percebeu queda no valor. "Como o reajuste do aluguel está especificado em contrato, os reajustes já são pré-estabelecidos. Meu contrato completa um ano em maio, e, na renovação, com certeza subirá bastante, principalmente por causa da grande procura", diz.

Mas, para o vice-presidente da Secovi – DF, a Lei não pode trazer reflexos imediatos. "É uma medida a médio e longo prazos. Estamos caminhando de acordo com o planejamento. A Lei é para atingir, principalmente, a minoria que insiste em não respeitar o contrato", conclui.