Novo Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro é sancionado

Novo Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro é sancionado

Documento divide a cidade em quatro macrozonas de ocupação

iG Rio de Janeiro | 02/02/2011 20:04

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou nesta quarta-feira (2) o novo Plano Diretor da capital fluminense. O conjunto de diretrizes terá a missão de nortear as linhas de ação das políticas urbana e ambiental do Rio.

O Plano Diretor divide a cidade em quatro macrozonas de ocupação: Controlada (zona sul e parte do centro), Incentivada (zona norte, subúrbio e parte do centro), Condicionada (Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e adjacências) e Assistida (restante da zona oeste). Para Paes, o documento servirá como uma "bússola" para as ações no Rio.

“O Plano Diretor aponta para onde a cidade deve ir e de que maneira isso deve ser feito. Eu diria que, sob o ponto de vista dos interesses da cidade, o Plano é mais importante do que a Lei Orgânica. Portanto, existem áreas da cidade que precisam ser incentivadas, como é o caso do subúrbio da zona norte, que perdeu a força ao longo dos anos”, disse.

De acordo com o prefeito, o próximo passo será encaminhar à Câmara Municipal uma série de legislações complementares de diversas áreas de atuação, como é o caso dos PEUs (Planos de Estruturação Urbana). O da Avenida Brasil é considerado como uma das prioridades.

“É uma área consolidada, com transporte na porta e infraestutrura urbana, mas que precisa de flexibilidade. Não adianta construir naquela região sem investir naquilo que é mais importante. Enfim, pretendemos encaminhar essas legislações para a Câmara ainda nesse semestre, antes do Carnaval, para que possamos dar início às votações”, prometeu.

Mudanças

O novo Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro entra em vigor aprofundando as questões ambiental, habitacional, social e de transporte. A preservação da paisagem e o controle do uso e da ocupação do solo para combater irregularidades e prevenir situações de risco também são contemplados.

O novo zoneamento passa a ser definido a partir das densidades demográficas permitidas e da capacidade de suporte, considerando a proteção do meio ambiente e a disponibilidade de infraestrutura.

A preocupação com as mudanças climáticas é um destaque nas políticas setoriais. No capítulo que se refere aos instrumentos de política urbana, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) será um novo marco na regulação do solo urbano. Nas disposições finais estão contidos os prazos para elaboração de normas e legislações específicas vinculadas ao Plano Diretor.