PBH dá desconto de até 30% no IPTU

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, apresentou na sexta-feira, dia 5, o Programa BH Nota 10, que oferece descontos no valor do IPTU a partir da emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e). Todos os cidadãos de Belo Horizonte que contratarem serviços sobre os quais seja devido Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à Prefeitura terão direito a reverter parte desse imposto para descontos no IPTU, de acordo com regras determinadas pelo decreto 14.053, de agosto deste ano, que já valem para 2011.

Com o programa, as pessoas físicas terão direito a acumular 30% do ISSQN devido à prefeitura para efeito de desconto no IPTU e as pessoas jurídicas e os condomínios dos edifícios residenciais ou comerciais poderão acumular 10% do imposto.

De acordo com o prefeito Marcio Lacerda, o programa estimula o exercício do papel de cidadão, o que pode facilitar o trabalho do poder público. “O programa é um estímulo para que todos os cidadãos exerçam sua função, exigindo o fornecimento do documento fiscal e garantindo assim que o ISSQN decorrente daquela operação seja efetivamente arrecadado para os cofres municipais e revertidos em bem estar para a população”, disse.

 Fonte : O tempo