Prefeitura parte para o ataque

A Prefeitura de Belo Horizonte vai apertar o cerco contra a especulação imobiliária na capital mineira, a partir do ano que vem. Durante solenidade de assinatura de contratos do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda até três salários mínimos, o prefeito Marcio Lacerda disse ontem que, com base no Estatuto das Cidades, vai institui o IPTU progressivo e até desapropriar terrenos e imóveis ociosos, que não cumprem nenhuma função social. A medida visa, principalmente, arrumar espaços para implantar o programa habitacional.

O objetivo é forçar os proprietários de imóveis vazios, localizados em áreas já com infraestrutura, a darem algum fim ao patrimônio, e evitar a especulação imobiliária. Especialistas do setor imobiliário afirmam que a lei federal precisa de ser regulamentada no município por meio da Câmara Municipal e requer amplo estudo para evitar situações injustas. Ainda não há cronograma definido para o projeto.

"O preço de terrenos e imóveis é estabelecido pelo mercado. Mas temos alguns instrumentos do estatuto que serão aplicados em Belo Horizonte a partir do próximo ano. Se ele (proprietário) em dois anos não der uma função a esse imóvel, o IPTU crescerá a taxas fortes a cada ano. No final de cinco anos, se continuar a não-utilização, poderemos desapropriar os imóveis e pagar com títulos da dívida", disse o prefeito.

Ele garantiu que a prefeitura não vai permitir especulação imobiliária. "É preciso entender que toda propriedade tem uma função social. O uso dele deve ser limitado pelo poder público. Isso está previsto na lei e não estamos inventando nenhuma novidade", completou.

Para o especialista Kênio Pereira, a proposta da prefeitura pode até evitar a especulação imobiliária, porém, em casos específicos. "Belo Horizonte tem hoje poucos lotes disponíveis", disse.

O alto valor de terrenos na capital mineira, em função da topografia irregular e carência de áreas, inviabilizou o programa Minha Casa, Minha Vida em Belo Horizonte. O subsídio de R$ 46 mil oferecidos pelo governo federal não é suficiente para cobrir os custos das construtoras. Depois de 18 meses do lançamento do programa do governo federal, só ontem foi assinado o primeiro contrato para atendimento às famílias com renda de até R$ 1.530.

Barroca. Para viabilizar o programa, a PBH planeja arrecadar R$ 200 milhões para aplicar em projetos habitacionais. Nesta semana, a Câmara Municipal autorizou a venda, por no mínimo R$ 17,5 milhões, do primeiro imóvel: o Mercado Distrital do Barroca, abandonado há anos. Segundo Lacerda, a expectativa é que o imóvel seja colocado em leilão. Ainda neste ano, o Legislativo deve autorizar a alienação de mais 41 terrenos, que totalizam cerca de R$ 85,4 milhões.

Morador de área de risco tem prioridade

De acordo com o secretário municipal adjunto de habitação, Carlos Medeiros, dos 200 mil inscritos para participar do programa Minha Casa, Minha Vida na capital mineira, 46 mil estariam aptos a participar do programa. O programa prevê a intermediação da prefeitura para o acesso de famílias com renda de até três salários mínimos ao projeto habitacional. Além desse contingente, a prefeitura tem uma lista de cerca de 13 mil pessoas que participam de programas municipais, como o Vila Viva e o Orçamento Participativo da Habitação.

O número de inscritos está aquém do déficit habitacional do município: 53 mil moradias. "Ficamos muitos anos sem ter uma política nacional de habitação", disse.

Segundo ele, os primeiros beneficiados serão as famílias que moram em áreas de riscos. O Conselho Municipal de Habitação definirá as diretrizes de atendimento, de acordo com as regras do Ministério das Cidades. (ZM)

Segundo a Caixa Econômica Federal, Belo Horizonte atingiu apenas 38,7% da meta de construção de 10.619 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. Na faixa de renda de até três salários mínimos, o percentual de unidades contratadas não chega a 15% da meta de 4.248 unidades. O levantamento, porém, exclui os contratos assinados ontem para a construção de 2.726 unidades. Desse total, 1.470 serão destinadas às famílias com renda entre 1 e 3 salários mínimos. Foram inscritas mais de 45 mil famílias para serem beneficiadas na capital mineira.

Se forem computados esses números, a capital mineira terá cumprido apenas 46% da meta estabelecida até o fim de 2010. O prefeito Marcio Lacerda defendeu ontem que Belo Horizonte tenha no Minha Casa, Minha Vida 2, ainda em fase de estudo, um número maior de unidades do programa para compensar os contratos que não foram assinados, sobretudo os destinados à baixa renda.

Segundo a presidenta da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, o valor dos subsídios oferecidos deve ser revisto na segunda versão do programa. "Nos próximos quatro anos, as questões específicas de Estados e municípios serão revistas", disse. Para o vice-presidente do Sinduscon-MG, André Campos, o ideal é que o subsídio na capital mineira seja de R$ 56,1 mil. "É o mínimo para viabilizarmos as obras", completou. Para a construção das 1.470 unidades para a baixa renda, a prefeitura repassou à construtora responsável pela obra cerca de R$ 9 milhões, o que garante um subsídio extra de R$ 6.200 por unidade, fora os incentivos fiscais