Secovi-SP orienta interessados em adquirir terrenos em loteamento

SÃO PAULO – Com o objetivo de auxiliar o consumidor interessado em adquirir um terreno em loteamento, o Secovi-SP (Sindicato da Habitação) listou os documentos que serão necessários para a efetivação do negócio e forneceu informações básicas de como proceder.

Munidos dos documentos listados abaixo, o comprador deve verificar o loteamento para se certificar de que tudo o que foi prometido ou executado se encontra efetivamente no local. A demarcação e a identificação do terreno são os principais elementos a serem checados.

Confira a lista de documentos necessários

• Alvará de loteamento. Autorização da Prefeitura para a execução do empreendimento;
• Licença ambiental. Autorização para a execução do loteamento.
• Matrícula do loteamento. Documento que garante que o imóvel é legal.
• Termo de vistoria e entrega de obras – considerado o Habite-se do loteamento. Comprova que o loteador cumpriu todas as etapas exigidas da obra.
• Compromisso de compra e venda. Documento no qual constam as regras edilícias do loteamento, assim como as obras obrigatórias. Contém também todas as regras de relacionamento entre o vendedor e o adquirente.
• Certidão negativa de IPTU. Comprova que não há pendências de imposto territorial urbano.
• Certidão negativa de débitos. Verifica se não há débitos do proprietário do loto com a entidade que reúne todos os proprietários de lotes do empreendimento.

Lote urbano
Por suas vantagens em relação ao imóvel pronto, o lote urbanizado sempre foi uma alternativa para realizar o sonho da casa própria. A opção permite um custo de aquisição, somado ao da construção, inferior ao das casas já construídas. Além disso, permite que a obra seja realizada de acordo com as condições financeiras do comprador.

Atualmente, a maioria dos loteamentos é comercializada através de financiamento direto do loteador, com prazos inferiores aos praticados pelas instituições financeiras e juros mais elevados. Os recursos legais do FGTS ainda não podem ser utilizados para o financiamento nem para a quitação de terrenos, mas o setor continua pleiteando isso junto ao Governo.