TJ do Rio arrecada R$ 1,81 milhão em leilão de imóveis de fraudadora do INSS

Seis imóveis da advogada Jorgina de Freitas adquiridos com o dinheiro da fraude foram arrematados hoje

iG Rio de Janeiro |

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro arrecadou R$ 1,81 milhão na tarde desta quarta-feira (27), com o leilão de seis imóveis da advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes, adquiridos com o produto das fraudes contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os arrematantes terão que depositar ainda hoje 30% do valor dos bens, em conta judicial, e o restante em 15 dias. O leilão foi realizado no térreo do Fórum Central pela leiloeira pública Norma Maria Machado, por determinação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. Segundo a leiloeira, as propriedades estão livres de dívidas e impostos.

Essa foi a segunda tentativa de venda dos imóveis. Na primeira, realizada no dia 13 de abril, o leilão não atraiu compradores, uma vez que as propriedades foram oferecidas pelo preço de avaliação, totalizando R$ 1, 96 milhão. Nessa segunda praça, os lances começaram a partir de 60% do valor dos imóveis.

Imóvel mais valioso saiu por R$ 930 mil

A propriedade mais valiosa, um casarão em Petrópolis, na região serrana, foi arrematado por R$ 930 mil. Tombada pelo Patrimônio Histórico da Cidade, a casa, juntamente com o terreno, soma uma área de mais de 13 mil metros quadrados. Segundo a leiloeira, o Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (Inepac) autoriza apenas a reforma interna. A área externa deverá ser preservada.

Três terrenos, com uma área de 680 metros quadrados cada, no Loteamento Baia Blanca, situado na Enseada Azul, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, foram vendidos por R$ 165 mil, R$ 167 mil e 168 mil para um mesmo comprador.

Outro terreno, no mesmo loteamento, com uma área de 416 metros quadrados, foi arrematado por R$ 240 mil; e o último imóvel, vendido por R$ 140 mil, foi um terreno de 800 metros quadrados, no mesmo loteamento.

Jorgina de Freitas foi condenada pela Justiça fluminense a 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, em julho de 1992. A pena também incluiu a perda do produto do crime e 360 dias-multa, correspondente a cinco salários mínimos.

Ela ficou foragida até 1997, quando foi encontrada na Costa Rica e extraditada no ano seguinte para o Brasil. A advogada foi presa em fevereiro de 1998. Em junho de 2010, sentença declarou extinta a pena privativa de liberdade da ré pelo seu integral cumprimento, sendo o alvará de soltura expedido no mesmo mês.

De acordo com os autos, a fraudadora adquiriu cerca de 60 imóveis em Curitiba, no Paraná; Minas Gerais, Búzios, Rio das Ostras, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda. Na capital, há apartamentos no Leblon, terrenos na Barra da Tijuca e demais imóveis em Jacarepaguá, Andaraí e na Rua Uruguaiana, no Centro da cidade. Os demais imóveis serão leiloados em lotes, após reavaliação.