| O presidente da Abcon, Helbert Silva, diz que, para serem feitas, alterações precisam seguir o que foi acordado em convenção coletiva |
Para aumentar a segurança nos prédios contra a entrada de marginais ou mesmo para evitar acidentes domésticos envolvendo crianças, é comum a instalação de grades nas janelas. E é visível o impacto que elas causam nas fachadas, principalmente porque, de modo geral, há modelos diferentes em um mesmo edifício. O que muitos podem ignorar é que, segundo o Código Civil, qualquer tipo de alteração na fachada é proibida.
O presidente da Associação Brasileira de Condôminos, Prestadores de Serviços, Empresas e Organizações Afins (Abcon), Helbert Silva, esclarece que alterações na parte externa do condomínio, fora do que está estabelecido na convenção, caracterizam mudança da fachada. "Para legitimar uma alteração, esta deve, prioritariamente, passar a constar na convenção. No caso de grade ou parapeito, a cor e o modelo devem ser definidos no documento", ressalta.
Para o presidente da Abcon, o ideal é evitar que a grade seja colocada. Mas, caso seja preciso instalá-la, a convenção pode ser alterada de acordo com as necessidades e vontades dos condôminos. "Sempre obedecendo ao estabelecido na legislação vigente. A convenção não pode contradizer a lei", destaca.
Mesmo com a convenção, é comum verificar a colocação de grades fora do que é estabelecido tanto no documento quanto na legislação pertinente, como observa o presidente da Abcon. "Nesse caso, além de ser abusiva, a atitude é passível de multa e (ou) outro procedimento 'corretivo', se assim estiver convencionado."
Para evitar transtornos, até por desconhecimento acerca do tema, é essencial que todos os moradores conheçam a convenção, o regulamento do condomínio e a legislação que rege a questão. "É preciso que os condôminos sejam sensibilizados e conscientizados de que nenhum deles tem o direito de mudar a forma da fachada externa ou decorar as paredes e esquadrias externas com tonalidades ou cores diversas das empregadas no conjunto do edifício."
Helbert lembra que, embora formado de apartamentos autônomos, com propriedade individual, o edifício se apresenta como um todo, o que interfere no design da construção de maneira geral. Isso pode ter consequências, inclusive, no que diz respeito à sua avaliação financeira. "A valorização dos apartamentos é influenciada pela estética e saúde do condomínio. O esplendor, a beleza e a organização dele são indicadores da qualidade do ambiente condominial e facilitadores de comportamentos, relacionamentos e decisões concernentes", analisa.
Fonte : Estado de Minas / Lugar certo
