Custo emperra perícias de processos sobre contratos de financiamento imobiliário

25 de maio de 2011 • 17h42 Por: Camila F. de Mendonça

Infomoney

O principal entrave para o andamento de perícias de processos judiciais envolvendo contratos de financiamento habitacional é o pagamento dessas atividades, uma vez que parte dos mutuários não tem condições financeiras de arcar com o custo das perícias, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro.

Apesar desse problema, a perícia de processos judiciais envolvendo contratos de financiamento habitacional firmados antes de 1995 poderá ser agilizada, devido a um acordo firmado na última semana entre os órgãos do Judiciário e a Emgea (Empresa Gestora de Ativos).

Com o acordo, espera-se que, até o final do ano, pelo menos 20 mil contratos do Sistema Financeiro de Habitação, que aguardam decisão judicial, possam ser resolvidos, já será garantido o pagamento das perícias contábeis – que verificam se há algum equívoco no cálculo do saldo devedor em contratos do SFH.

Mutirões de julgamentos
De acordo com o CNJ (Confederação Nacional de Justiça), os processos que não forem resolvidos por meio de acordo serão incluídos em um mutirão de julgamentos. A expectativa da Emgea é recuperar R$ 2,5 bilhões com o projeto, que poderão ser convertidos em novos financiamentos habitacionais.

Custos
O valor mínimo do honorário dos peritos da área de Engenharia é fixado em R$ 140,88 e o máximo em R$ 352,2. O juiz da causa, contudo, poderá ultrapassar em até três vezes o limite máximo, atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização.

Os custos são fixados de acordo com a Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, que disciplina o pagamento de honorários a advogados dativos e peritos nos casos de assistência judiciária gratuita. 

fonte :infomoney